TEATRO NACIONAL SÃO JOÃO, EPE, entidade pública empresarial criada pelo Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de Abril;

Com o capital social de € 2.500.000;

Com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503 966 908;

Com sede na Praça da Batalha, 4000-102 Porto  

1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O conselho de administração do TNSJ é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das finanças. O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, sendo renovável por iguais períodos. Compete ao conselho de administração garantir o cumprimento dos objetivos da instituição consagrados na sua Lei Orgânica, bem como o exercício de poderes de gestão, tais como: a definição de linhas de orientação a que devem obedecer a organização e o funcionamento do TNSJ, E.P.E; a elaboração e submissão a aprovação do Governo dos planos de atividades anuais e plurianuais e respetivos orçamentos, bem como dos documentos de prestação de contas; a definição das políticas referentes a recursos humanos; e a avaliação sistemática da atividade desenvolvida.

Entre as competências do presidente do conselho de administração, contam-se a coordenação da atividade do conselho de administração, a supervisão da correta execução das suas deliberações, bem como a representação institucional do TNSJ, E.P.E. e a condução das relações com os órgãos de tutela e demais organismos públicos.

O conselho de administração reúne, pelo menos, quinzenalmente e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação de dois dos seus membros ou do fiscal único. O diretor artístico pode participar nas reuniões do conselho de administração, sem direito de voto. A validade das deliberações depende da presença nas reuniões da maioria dos membros do conselho, não podendo estes abster-se de votar. Devem ser lavradas atas de todas as reuniões, em livro próprio, assinadas por todos os membros do conselho presentes. O TNSJ, E.P.E., obriga-se pela assinatura de dois membros do conselho de administração ou de quem esteja legitimado para o efeito.

Na atual composição do conselho de administração, cabe ao seu presidente Pedro Sobrado a condução do Pelouro de Comunicação e Relações Externas. A vogal Susana Marques assume a responsabilidade pelos assuntos relacionados com a área administrativa e financeira, denominada Pelouro de Planeamento e Controlo de Gestão. A vogal Sandra Martins assume a responsabilidade por todos os assuntos de natureza jurídica e de contratação, assegurando o Pelouro da Contratação Pública. Os pelouros da Produção e dos Recursos Humanos são liderados pelo presidente do conselho de administração, sendo neles coadjuvado pelas duas vogais.

2. DIRETOR ARTÍSTICO

Nos termos do art. 15º dos estatutos, o diretor artístico é responsável pela elaboração da programação do TNSJ, bem como pela sua execução, após a aprovação pelo Conselho de Administração. Nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, a função recai numa personalidade de reconhecido mérito cultural. O mandato do diretor artístico tem a duração de três anos, podendo ser renovado. Entre as suas competências, contam-se a definição, no plano artístico, de estratégia global que incorpore a missão e os objetivos do TNSJ, E.P.E.; a conceção do projeto artístico e da programação para o triénio correspondente ao mandato; a coordenação da produção, montagem e exibição de espetáculos; e a supervisão das estratégias de promoção e de comunicação. Desde março de 2009, a função é exercida pelo encenador, cenógrafo e figurinista Nuno Carinhas.

3. FISCAL ÚNICO

Nos termos do art. 13º dos estatutos, o fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do TNSJ, E.P.E. É nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura e escolhido de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, por um período de três anos, apenas renovável uma vez. Ao fiscal único compete, especialmente, verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte; dar parecer sobre o relatório de gestão do exercício e certificação das contas de gerência; acompanhar com regularidade a gestão; propor a realização de auditorias externas, quando tal se mostre necessário; ou pronunciar-se sobre qualquer outro assunto em matéria de gestão económica e financeira submetido à sua consideração pelo conselho de administração.

SÍNTESES CURRICULARES

Pedro Miguel Meleiro Sobrado

Nasceu no Porto, em 1976. É licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior, pós-graduado em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Estudos de Teatro pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Membro colaborador do Instituto de Literatura Comparada Margarida Losa, prepara na FLUP uma tese de doutoramento sobre o teatro religioso de Gil Vicente. Trabalha desde 2007 no departamento de Edições do Teatro Nacional São João (TNSJ), onde tem assegurado a coordenação editorial de livros e outras publicações e organizado ciclos de conferências e debates. Também no TNSJ, participou como dramaturgista nos seguintes espetáculos: Breve Sumário da História de Deus (2009) e Alma (2012), de Gil Vicente, encenações de Nuno Carinhas; al mada nada, de Ricardo Pais (2014); Os Últimos Dias da Humanidade, de Karl Kraus, encenação de Nuno Carinhas e Nuno M Cardoso (2016); e Macbeth, de William Shakespeare, encenação de Nuno Carinhas (2017). Tem colaborado como autor, conferencista e formador com outras instituições, como as Comédias do Minho, o São Luiz Teatro Municipal, o Teatro Municipal do Porto, o Balleteatro Escola Profissional, entre outras. É professor de literatura dramática na Universidade Lusófona do Porto. Tem escrito sobre autores como Gil Vicente, Almada Negreiros, Eugene O’Neill, Flannery O’Connor, Bertolt Brecht, Karl Kraus, Walter Benjamin e Robert Walser, bem como sobre temas bíblicos e teológicos.

Susana Cristina Gonçalves Marques

Nasceu no Porto, em 1975. É doutoranda em Economia e Empresa na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Santiago de Compostela, mestre em Gestão de Serviços pela Católica Porto Business School (2010) e licenciada em Gestão do Património pelo Instituto Politécnico do Porto (1998), com especialização em Gestão de Empresas e Organizações Culturais pela Universidade Complutense de Madrid/Grupo Xabide (2005). Fundadora e diretora da SETEPÉS (1998-2016), com desempenho de funções de administração da empresa, bem como de conceção, programação, coordenação e gestão de projetos criativos e culturais a nível nacional, europeu e internacional; e consultora de municípios, centros culturais, teatros e museus. Foi, desde 2001, docente no ensino superior universitário, politécnico e artístico nas áreas de Economia da Cultura, Gestão Cultural e Produção Cultural, e formadora certificada nas áreas de Gestão Cultural e Organizações Culturais. Coordenadora de várias publicações de catálogos e livros para o setor cultural e criativo, destacando-se a publicação Gestão Cultural do Território. É membro do grupo estratégico da iniciativa europeia A Soul for Europe desde 2008 e membro do Parlamento Cultural Europeu desde 2009.

Sandra Bela de Oliveira Martins

Nasceu no Porto, em 1972. Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa/Porto, em outubro de 1995. Após o estágio profissional realizou, em dezembro de 1997, a prova de agregação à Ordem dos Advogados/Porto. A nível profissional, exerceu advocacia como associada na sociedade de advogados “Carlos Santos Castro & Associados”, entre junho de 1997 e agosto de 2005. Iniciou a sua colaboração no TNSJ, E.P.E., em agosto de 2005, como assessora da direção, tendo sido em 2007 convidada a integrar os quadros do teatro para assessorar o conselho de administração, ficando responsável pela área da contratação pública. Em novembro de 2014 foi nomeada vogal do conselho de administração do TNSJ, E.P.E., ficando responsável pela contratação pública desta entidade, cargo que exerce atualmente.

Noé Gonçalves Gomes

Revisor Oficial de Contas inscrito na OROC sob o n.º 498. Nascido em Ponte de Lima em 1953, é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (1977) e ROC desde 1981. Em matéria de atividades profissionais destaca-se: Ensino Universitário: 1976-1977: Faculdade de Economia do Porto – Monitor da cadeira de Economia e Preços; 1977-1978: Faculdade de Economia do Porto – Assistente na cadeira de Teoria Geral da Contabilidade. Auditoria: 1978-1981: Coopers & Lybrand & Carqueja, SROC – Auditoria. Esta empresa especializada em auditoria e consultoria de gestão, era dirigida pelo Dr. Hernâni Olímpio Carqueja e representava a empresa de auditoria internacional Coopers & Lybrand. Nesta empresa, o signatário desempenhava tarefas de assistente de auditoria e posteriormente de sénior responsável de auditoria e de trabalhos especializados de consultoria. Revisor Oficial de Contas: desde 1982: Atividade profissional como sócio fundador de Moutinho e Gomes, SORC, que em 1988 se transformou na atual SROC Carlos Teixeira, Noé Gomes & Associado, SROC, Lda. Desempenho na qualidade de sócio gerente e responsável de trabalhos diversos de Revisão Oficial de Contas, auditoria especializada; consultoria financeira e de gestão. Sociedade inscrita na CMVM, desenvolvendo serviços para entidades de interesse público, incluindo as da área financeira. Consultoria: sócio fundador das sociedades de prestação de serviços especializados de contabilidade, fiscalidade e consultoria financeira e de gestão JPA Portugal – Auditores, S.A. e Audinorte – Estudos e Consultoria, Lda. Informática de gestão: consultoria em análise de sistemas informáticos de gestão: desenvolvimento de sistemas E.R.P da Infologia (atual Sage) e atividades diversas de consultoria informática de gestão.

O serviço público prestado compreende nomeadamente:

• A criação de espetáculos inéditos de teatro, dos vários géneros, segundo padrões de excelência artística e técnica, nomeadamente assentes na produção de textos dramáticos que identificam e qualificam as salas de espetáculos da sua área de atuação;
• A defesa da língua portuguesa e da dramaturgia em língua portuguesa, de escrita original ou em tradução, na sua norma e na sua polimorfia, incluindo as suas variantes dialetais, considerando o teatro como arte por excelência da corporização e transmissão da palavra, cujo conhecimento e estudo na sua realização viva é um imperativo nacional;
• A abertura do teatro à comunidade, captando e formando novos públicos, elevando os seus padrões de exigência crítica e promovendo o diálogo intercultural;
• A promoção do contacto regular dos públicos comas obras referenciais clássicas do repertório dramático nacional e universal, visando preservar e vivificar o património teatral, através do estudo e leitura crítica dos textos, da sua encenação e difusão, num espírito de renovação e de contemporaneidade;
• A promoção da criação e da produção de dramaturgias contemporâneas, nomeadamente de autores nacionais, contribuindo, através da divulgação e valorização dos criadores e suas expressões artísticas, para a continuidade e vitalidade da produção teatral nacional e para o enriquecimento do património cultural português;
• O acolhimento de espetáculos que se integrem nos objetivos do seu projeto e permitam, nomeadamente, o desenvolvimento de novos valores e de novas estéticas teatrais;
• O desenvolvimento de projetos teatrais em coprodução ou através de outro tipo de parcerias com organismos de produção artística congéneres, incluindo produções itinerantes que circulem na rede nacional de cine - teatros e contribuam para a descentralização cultural e a correção de assimetrias regionais;
• A internacionalização das atividades teatrais, nomeadamente através de coproduções, de projetos que envolvam colaboração estrangeira e de outras iniciativas ou atividades, incluindo o intercâmbio de produções com entidades congéneres de outros países e a organização ou participação em festivais internacionais;
• A qualificação progressiva de todos os elementos artísticos e técnicos dos seus quadros;
• A contribuição para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema de formação profissional técnica e artística na área teatral;
• A promoção e organização de ações de formação nos diferentes domínios da sua atividade, designadamente em articulação com outras entidades públicas e privadas;
• O estímulo à pesquisa, tratamento e difusão de informação documental especializada na área das artes do espetáculo, no quadro das novas tecnologias de informação e comunicação;
• A valorização de uma dimensão pedagógica, indutora de um diálogo contínuo entre espaços, criadores, artes cénicas e públicos, no âmbito da prossecução dos seus objetivos artísticos e da coerência do seu projeto cultural;
• O desenvolvimento de um programa educativo, sobretudo dirigido ao público infanto-juvenil, designadamente juvenil, que suscite o interesse e o gosto pelo teatro, promovendo o desenvolvimento de novas atitudes e de competências de receção e de sentido crítico;
• A preservação e divulgação sistemáticas do património cultural ligado à história e à atualidade do Teatro Nacional de São João e ao seu edifício, utilizando para o efeito os mais diversos suportes — impressos, audiovisuais e digitais;
• A programação de atividades que deem especial atenção aos textos abordados pelos programas do ensino oficial nos seus vários níveis;
• A colaboração com escolas do ensino superior artístico, acolhendo jovens estudantes de teatro para estágios e primeiras experiências profissionais, bem como cedendo espaços para atividades pedagógicas, de acordo com uma programação previamente estabelecida.

Termos contratuais de prestação de Serviço Público

A Administração apresentou à Tutela uma proposta de contrato-programa em Agosto de 2007, aguardando-se ainda a celebração do contrato em questão.

Modelo de Financiamento Subjacente à Prestação de Serviço Público

Nos termos do n.º 3 do art. 2º dos respectivos estatutos, o TNSJ, E.P.E. receberá do Estado uma indemnização compensatória de montante a definir anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Apoios Financeiros

Os montantes relativos aos apoios concedidos pelo Estado foram, nos exercícios passados, os que constam do quadro anexo: